Produtores rurais e empresas do agronegócio em São Paulo precisam se adequar para uma nova exigência fiscal.
ALERTA FISCAL PARA O AGRONEGÓCIO EM SP
Desde 06 de abril de 2026, empresas que utilizam benefícios fiscais de ICMS precisam informar o código c-Benef em suas Notas Fiscais.
⚠ Sem o código correto, a NF-e será rejeitada pela SEFAZ.
Produtores rurais e empresas do agro precisam revisar suas operações fiscais imediatamente.
O que é o c-Benef? O c-Benef é o código que identifica qual incentivo fiscal de ICMS está sendo utilizado na operação.
Ele se aplica a benefícios como:
✔ Isenção de ICMS;
✔ Redução de Base de Cálculo;
✔ Diferimento do Imposto;
✔ Regimes Especiais.
Por que o agronegócio precisa se preocupar?
Grande parte das operações do agro utilizam benefícios fiscais de ICMS, como:
🌱 Insumos agrícolas com incentivo fiscal;
📉 Operações com redução de base de cálculo;
🐄 Diferimento ou isenção em cadeias produtivas.
⚠ Erro no c-Benef = risco de rejeição da NF-e e problemas fiscais.
Sua empresa está preparada?
Para evitar riscos fiscais, é fundamental:
✔ Mapear os benefícios fiscais utilizados;
✔ Revisar parametrizações fiscais;
✔ Atualizar sistemas de faturamento;
✔ Garantir o correto preenchimento do c-Benef.
🚨 Evite autuações e rejeições de notas fiscais. Fale com nossos especialistas em tributação do agronegócio.