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Produtores rurais e empresas do agronegócio em São Paulo precisam se adequar para uma nova exigência fiscal.

ALERTA FISCAL PARA O AGRONEGÓCIO EM SP

Desde 06 de abril de 2026, empresas que utilizam benefícios fiscais de ICMS precisam informar o código c-Benef em suas Notas Fiscais.

⚠ Sem o código correto, a NF-e será rejeitada pela SEFAZ.

Produtores rurais e empresas do agro precisam revisar suas operações fiscais imediatamente.

O que é o c-Benef? O c-Benef é o código que identifica qual incentivo fiscal de ICMS está sendo utilizado na operação.

Ele se aplica a benefícios como:

✔ Isenção de ICMS;

✔ Redução de Base de Cálculo;

✔ Diferimento do Imposto;

✔ Regimes Especiais.

Por que o agronegócio precisa se preocupar?

Grande parte das operações do agro utilizam benefícios fiscais de ICMS, como:

🌱 Insumos agrícolas com incentivo fiscal;

📉 Operações com redução de base de cálculo;

🐄 Diferimento ou isenção em cadeias produtivas.

⚠ Erro no c-Benef = risco de rejeição da NF-e e problemas fiscais.

Sua empresa está preparada?

Para evitar riscos fiscais, é fundamental:

✔ Mapear os benefícios fiscais utilizados;

✔ Revisar parametrizações fiscais;

✔ Atualizar sistemas de faturamento;

✔ Garantir o correto preenchimento do c-Benef.

🚨 Evite autuações e rejeições de notas fiscais. Fale com nossos especialistas em tributação do agronegócio.

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