Política Externa de Privacidade de Dados.

A Perin Agronegócio trata dados pessoais com responsabilidade, transparência e rigor técnico. A proteção dessas informações integra o cuidado com clientes e parceiros na execução dos serviços de inteligência tributária e estratégia fiscal voltados ao agronegócio.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em nossas atividades e canais de comunicação, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as demais normas aplicáveis.

Aplica-se a produtores rurais pessoas físicas, representantes e colaboradores de empresas clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros, candidatos a vagas e demais pessoas que se relacionem com a Perin Agronegócio ou utilizem seus canais institucionais.

Neste documento, “dados pessoais” são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Documentos fiscais, contábeis e empresariais também estão abrangidos por esta Política quando contiverem essas informações.

A pessoa jurídica responsável pela atuação da Perin Agronegócio será controladora dos dados pessoais nas operações em que definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Razão social: PERIN SOLUCOES EMPRESARIAS TRIBUTARIAS E PATRIMONIAIS LTDA

CNPJ: 51.431.019/0001-23

Endereço: Av. Anísio Haddad, 7055 - Jardim Francisco Fernandes, São José do Rio Preto - SP, 15090-305

E-mail para assuntos de privacidade: contato@perinagronegocio.com.br

Conforme o serviço contratado, a Perin Agronegócio também poderá tratar dados pessoais em nome de seus clientes, seguindo suas instruções legítimas e as responsabilidades definidas para cada operação. O papel de cada parte será avaliado de acordo com as atividades efetivamente realizadas.

Os dados utilizados variam conforme o relacionamento com o titular e as necessidades do serviço. Poderão compreender:

a) Identificação e contato: nome, CPF, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, assinatura e informações necessárias ao cadastro e à comunicação.

b) Informações profissionais e de representação: empresa ou organização de vínculo, cargo, função, profissão, qualificação e poderes para representar clientes ou parceiros.

c) Informações fiscais, contábeis e financeiras: dados pessoais presentes em notas fiscais, escriturações, declarações, comprovantes de recolhimento, registros de pagamentos e outros documentos necessários à análise da operação e à execução dos serviços contratados.

d) Informações contratuais e comerciais: dados de propostas, contratos, procurações e documentos relacionados à contratação, ao faturamento e à gestão do relacionamento.

e) Informações relacionadas a procedimentos tributários: dados presentes em requerimentos, documentos de suporte, comunicações com órgãos competentes e processos administrativos ou judiciais, quando necessários ao escopo contratado e observadas as atribuições dos profissionais envolvidos.

f) Informações de recrutamento: dados de currículos, experiência profissional, formação e contatos fornecidos em processos seletivos.

g) Informações de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo, navegador e registros de utilização dos canais digitais, conforme as ferramentas efetivamente adotadas.

Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde eventualmente presentes em documentos recebidos, serão tratados somente quando indispensáveis a uma finalidade específica e com fundamento em hipótese legal própria para essa categoria. Seu envio deve se limitar ao que for solicitado e necessário ao serviço.

Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular, por clientes ou representantes autorizados, por parceiros envolvidos no serviço e por fontes acessíveis de forma legítima. O acesso a informações públicas não dispensa o respeito à finalidade e aos demais requisitos de proteção de dados.

Limitamos o tratamento às informações pertinentes e necessárias a cada atividade. A análise de documentos fiscais e empresariais não autoriza a utilização indiscriminada dos dados pessoais neles contidos.

Utilizamos dados pessoais para finalidades relacionadas à nossa atuação e ao relacionamento com os titulares, conforme cada situação:

a) Inteligência tributária e estratégia fiscal: analisar documentos e informações da operação, realizar diagnósticos, avaliar o tratamento tributário e elaborar estudos e orientações dentro do escopo contratado.

b) Avaliação de oportunidades tributárias: verificar recolhimentos e possíveis créditos, apoiar a estruturação de medidas de recuperação ou aproveitamento de valores e acompanhar os procedimentos cabíveis, quando incluídos nos serviços contratados e respeitados os requisitos aplicáveis.

c) Execução e acompanhamento dos serviços: organizar documentos, elaborar relatórios técnicos, atender solicitações e acompanhar atividades e entregas acordadas com o cliente.

d) Relacionamento com clientes e parceiros: realizar atendimentos, organizar reuniões, comunicar o andamento dos trabalhos e compartilhar informações necessárias à execução dos serviços.

e) Relacionamento comercial: responder a consultas, compreender necessidades, elaborar propostas e acompanhar negociações.

f) Gestão contratual e financeira: formalizar contratos, emitir documentos de cobrança, processar pagamentos e cumprir obrigações relacionadas à contratação.

g) Cumprimento de obrigações e exercício de direitos: atender exigências legais e regulatórias, responder a autoridades competentes e constituir, exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

h) Segurança: proteger informações, sistemas e recursos utilizados na operação, prevenir fraudes e apurar incidentes.

i) Recrutamento e seleção: avaliar candidaturas e conduzir processos seletivos.

j) Comunicação institucional: enviar conteúdos sobre tributação, gestão fiscal e agronegócio, além de informativos e convites pertinentes ao relacionamento, respeitando os direitos e as preferências dos destinatários.

k) Canais digitais: manter o funcionamento e a segurança do site e avaliar sua utilização, conforme as tecnologias adotadas e as preferências aplicáveis.

Cada tratamento deverá estar amparado em uma hipótese legal adequada à sua finalidade. Para dados pessoais comuns, poderão ser aplicáveis a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse ou o consentimento, conforme o caso.

Quando adotado, o legítimo interesse será avaliado considerando a necessidade do tratamento, as expectativas do titular e a proteção de seus direitos. Para dados pessoais sensíveis, serão observadas exclusivamente as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.

Poderemos compartilhar dados pessoais quando isso for necessário às finalidades descritas nesta Política, com:

a) Clientes e representantes autorizados, para executar e acompanhar os serviços contratados.

b) Órgãos fiscais, autoridades administrativas, tribunais, cartórios e outras entidades competentes, quando necessário ao atendimento de obrigações ou à condução de procedimentos aplicáveis.

c) Contadores, auditores, consultores, advogados e outros profissionais que participem dos trabalhos, dentro de suas atribuições e do escopo contratado.

d) Fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, gestão documental e comunicação utilizados na operação.

e) Instituições financeiras e prestadores de serviços administrativos, contábeis e financeiros, quando necessários à gestão da contratação.

f) Outros terceiros cuja participação seja necessária à execução de uma operação ou procedimento contratado, desde que exista fundamento legal e finalidade compatível para o compartilhamento.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias, observadas as obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados. A participação em um mesmo grupo empresarial não autoriza, por si só, o livre compartilhamento de dados pessoais.

O uso de sistemas ou fornecedores com infraestrutura em outros países poderá envolver transferência internacional de dados pessoais. Nessas situações, a Perin Agronegócio deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).

As transferências deverão estar vinculadas às finalidades informadas e amparadas por um mecanismo válido, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais aplicáveis, conforme cada operação. O titular poderá solicitar informações sobre essas transferências pelo canal de privacidade.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário à execução das finalidades informadas e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo os períodos necessários à preservação e ao exercício de direitos.

O prazo de conservação dependerá da natureza do documento, do serviço e das obrigações aplicáveis. O término de um contrato ou atendimento não implica a exclusão imediata de todas as informações.

Encerradas as finalidades e os períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as situações em que sua manutenção seja legalmente permitida.

Observadas as condições previstas na legislação, o titular poderá solicitar:

a) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.

b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.

d) Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme a regulamentação.

e) Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

f) Informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha.

h) Revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

i) Oposição a tratamento realizado sem consentimento, nas hipóteses de descumprimento da legislação.

j) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável, além das informações legalmente asseguradas sobre os critérios e procedimentos utilizados.

O titular também poderá apresentar petição à ANPD em relação aos seus dados pessoais, nos termos da legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal indicado nesta Política, sem custo para o titular. Poderemos solicitar informações proporcionais à confirmação da identidade do solicitante ou dos poderes de seu representante, para evitar acesso indevido aos dados.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legais, como a necessidade de preservar documentos para cumprir obrigações ou exercer direitos. Quando não for possível atender integralmente a uma solicitação, informaremos as razões aplicáveis.

A proteção das informações integra a execução dos serviços da Perin Agronegócio. Documentos fiscais, registros financeiros, estudos tributários e demais informações recebidas serão utilizados de acordo com o escopo contratado e as obrigações de confidencialidade aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento. O acesso deve se limitar às pessoas que necessitem das informações para exercer suas atividades, com permissões adequadas às respectivas responsabilidades.

As medidas poderão abranger controles de acesso, gestão de permissões, ferramentas de proteção, compromissos de confidencialidade e orientação das equipes, conforme os recursos efetivamente implementados.

Nenhum ambiente tecnológico é totalmente imune a falhas. Por isso, as medidas de proteção devem ser avaliadas e aprimoradas, com procedimentos para apuração e resposta a incidentes. Quando exigido, a comunicação à ANPD e aos titulares observará os critérios e prazos aplicáveis.

Quando houver atuação de profissionais sujeitos a deveres específicos de sigilo, esses deveres também deverão ser respeitados no âmbito de suas atribuições.

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme os recursos implementados. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo durante a navegação e podem ter diferentes finalidades.

a) Necessários: permitem funcionalidades essenciais e contribuem para a segurança do site.

b) Preferência ou funcionalidade: registram escolhas para facilitar a navegação, quando disponíveis.

c) Analíticos ou de desempenho: ajudam a compreender a utilização das páginas e a identificar melhorias, quando adotados.

d) Publicidade ou marketing: podem apoiar a personalização de comunicações e a avaliação de campanhas, se essas tecnologias forem utilizadas.

As categorias acima descrevem possibilidades de uso e deverão ser ajustadas à configuração real do site. A informação disponibilizada ao usuário deverá identificar os cookies efetivamente utilizados, suas finalidades, fornecedores e períodos de duração.

Quando o tratamento depender de consentimento, os cookies correspondentes somente deverão ser ativados após a escolha do usuário. As ferramentas disponibilizadas no site deverão permitir a gestão e a revisão dessas preferências.

Também é possível administrar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá comprometer determinadas funcionalidades.

Nossos canais poderão apresentar links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses ambientes possuem responsáveis e práticas próprias de tratamento de dados pessoais.

Recomendamos a consulta às respectivas políticas de privacidade antes do envio de informações. A inclusão de um link não significa, por si só, que a Perin Agronegócio controle ou endosse as práticas do ambiente de destino.

Para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou exercer seus direitos, entre em contato com a Perin Agronegócio pelo canal de privacidade.

E-mail: contato@perinagronegocio.com.br

As solicitações serão analisadas conforme sua natureza e respondidas de acordo com os procedimentos e prazos aplicáveis. Quando necessário, poderemos solicitar esclarecimentos para compreender e atender ao pedido.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nos canais digitais, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nos canais institucionais da Perin Agronegócio, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, conforme sua natureza e as exigências aplicáveis.

Recomendamos a consulta periódica deste documento para acompanhar nossas práticas de privacidade.

Perin Agronegócio